Mensagem dos aprendizes de cidadão

Quis a Vida que estivéssemos reunidos no local em que oito anos atrás era dado o primeiro grito de alerta da cidadania para o drama vivido pelo maior espaço destinado para a memória cultural da região, então em ruínas. Era setembro de 1991. Na época, Dom José Alves da Costa, recém-chegado à Diocese de Corumbá, com a espontaneidade que lhe é peculiar, se aproximou dos organizadores da Semana da Cultura –os membros da Sociedade dos Amigos da Cultura– para manifestar sua simpatia pela iniciativa, somando-se ao conjunto da sociedade local. Hoje, embora tivéssemos muito para comemorar, diante das inúmeras conquistas acumuladas ao longo desse período -–inclusive a revitalização da Casa de Cultura–-, lamentavelmente estamos reunidos para nos despedir do sábio e compreensivo sacerdote que aceitou ser nosso timoneiro neste duro mas fecundo aprendizado de cidadania.
Desde o primeiro encontro com o sacerdote que cativou corações de todos os credos e correntes de pensamento, nasceu um relacionamento marcado pela generosidade e pelo desprendimento que transcendeu fronteiras de toda natureza. Em 1993, durante as atividades reflexivas da Segunda Semana Social Brasileira, promovida pela CNBB, foi dado o primeiro passo concreto no sentido da articulação da sociedade local para os problemas sociais. Assim, em junho daquele ano, nascia o Comitê de Corumbá e Ladário da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, sob a iluminada coordenação de Dom José Alves da Costa. Como nunca até então fora visto, centenas de voluntários de todos os credos, raças e classes sociais se irmanaram no intuito de amenizar o drama de mais de sete mil famílias que na ocasião se encontravam abaixo do limite da pobreza.
Inspirada nos ensinamentos do sociólogo Herbert de Souza, o saudoso Betinho, a Ação da Cidadania, com o apoio dos funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Embrapa, INSS, Sanesul, Telems, Enersul, IBGE, Cimento Itaú, UFMS, Correios, INCRA, Embratel, Empaer, prefeituras de Corumbá e Ladário e diversos educandários –além do providencial envolvimento das comunidades católica, evangélicas (sobretudo presbiteriana e batista) e espírita–, distribuiu na região, nos primeiros três anos, mais de quinze mil cestas básicas e iniciou um trabalho de capacitação profissional para as famílias mais carentes, tendo incentivado a formação de clubes de mães, hortas comunitárias e cursos de alfabetização. E foi graças ao levantamento da Ação da Cidadania, o chamado Censo da Fome, que Corumbá e Ladário passaram a estar incluídas em diversos programas federais de âmbito social, pois até então as respectivas prefeituras locais sequer dispunham de levantamento sistematizado acerca dos problemas sociais em seus municípios.
Em dezembro de 1994, com a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma comissão de voluntários foi disponibilizada para montar um grupo de estudos e discutir com a sociedade ladarense o processo de municipalização da Assistência Social naquele município. Com a experiência acumulada, a Ação da Cidadania foi responsável pela organização, em dezembro de 1995, do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário, pioneiro no Estado na articulação dos segmentos afins em diferentes áreas de interesse das políticas públicas de âmbito social, e que tem como Presidente de Honra o Padre Ernesto Sassida. Hoje é modelo para muitas cidades de diferentes Estados, sobretudo pelas plenárias em que são discutidas as políticas públicas e pelo papel desempenhado nas discussões dos respectivos conselhos municipais, sendo responsável pela escolha dos membros da maioria deles.
Por outro lado, a dramática situação social, decorrente da estagnação econômica da região, criou as condições para que fosse organizado o Pacto Pela Cidadania em junho de 1995, como resultado de uma extraordinária articulação de mais de quinze segmentos sociais de Corumbá e Ladário, sob a coordenação de Dom José Alves da Costa. Camelôs, estudantes, professores, feirantes, ferroviários, comerciantes, pescadores, taxistas, agricultores, funcionários públicos, exportadores, donas-de-casa, moradores de bairros, artistas, intelectuais e religiosos assumiram o compromisso de defender uma agenda mínima em defesa da região, a qual foi atualizada em agosto de 1998, conforme o documento Agenda 98: vida e cidadania – caminhos para o reencontro de Corumbá e Ladário com o progresso.
Desde a promoção da Semana da Cultura pela Sociedade dos Amigos da Cultura, em setembro de 1991, até a apoteótica realização do Seminário da Saúde em Corumbá, em junho último, muitas conquistas foram protagonizadas pela cidadania local, com a generosa e incansável colaboração de Dom José Alves da Costa, que com sua sábia humildade soube conduzir com cordialidade e senso de justiça as exacerbações circunstanciais. Sem dúvida, o ponto alto desta jornada interminável ainda está por vir. Em vez de Coordenador, função que doravante será exercida pelo Padre Pascoal Forin (até então Coordenador-Adjunto), Dom José Alves da Costa está sendo proclamado Presidente de Honra do Pacto Pela Cidadania e do Comitê de Corumbá e Ladário da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida. Mais que homenagem, é o reconhecimento de nossa coletividade pelas importantes contribuições proporcionadas para a região mais antiga do Estado, e não por acaso das mais esquecidas desde a criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Como aprendizes de cidadãos e seguidores de seus ensinamentos, estamos certos de que faremos com que o Senhor, Dom José, retorne muitas vezes à terra que Frei Mariano jamais amaldiçoou (até porque missão de sacerdote não é essa). Com a generosa condução de homens libertos de vaidades como o Senhor, a cidadania local está fazendo a tão sonhada retomada, com amor, solidariedade e muita compreensão. Até breve, Dom José!
Corumbá (MS), 9 de agosto de 1999.
Schabib Hany (Membro fundador do Comitê de Corumbá e Ladário da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida; do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD); do Pacto Pela Cidadania (Movimento Viva Corumbá); da Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente (OCCA Pantanal).

“Cidadania em Ação”, um projeto em construção

“Nove horas no Coração do Pantanal e da América do Sul, do sol e do Sal…” Ao som de “Depende de nós”, de Ivan Lins e Vítor Martins, a vinheta gravada na voz grave e serena do psicólogo e ex-radialista Juvenal Ávila de Oliveira irrompe solenemente nas manhãs de sábado desde 4 de março de 2006, anunciando o início do “Cidadania em Ação – de mãos dadas pela vida”. Depois, a reflexão introdutória da edição do programa, também chamada de editorial, vem pautar os debates da mesa-redonda sem qualquer tipo de censura. Graças, obviamente, à liberdade e à generosa acolhida proporcionada pela direção da emissora, parceiros de primeira hora e fundamentais em sua permanência, a despeito das dificuldades financeiras de projetos alternativos como este.
Quando, em meados de fevereiro de 2006, os idealizadores do programa, ligados à Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente (OCCA Pantanal), procuraram a professora Luciene Costa Cunha, presidente da Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura (entidade mantenedora da Rádio Comunitária FM Pantanal), nem eles tinham clareza da magnitude de uma experiência despretensiosa e impregnada de pioneirismo, sintetizada numa mesa-redonda semanal. Parece que foi ontem, mas já se vão três anos de exaustivas experiências de protagonismo cidadão compartilhadas com o ouvinte da fronteira mais cosmopolita. Não por acaso, o programa de rádio acabou inserido como estudo de caso num projeto de mestrado em comunicação social com foco em iniciativas comunitárias.
O programa não tem a pretensão de ser jornalístico, embora conte com a participação de notáveis profissionais de imprensa entre seus colaboradores: Maria Cristina Ataíde (jornalista responsável, ex-correspondente de jornais e revistas nacionais em Mato Grosso do Sul, ex-editora do Jornal da Noite, da Band, atualmente produtora na TV Justiça, em Brasília), Margarida Marques (ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul e ex-presidente da TV Educativa do Estado), Carlos Wagner (repórter especial do jornal gaúcho Zero Hora, em Porto Alegre), Luana S. Peres (ex-produtora estagiária, hoje repórter da revista Caros Amigos, em São Paulo) e a estudante de jornalismo Ana Carolina do Amaral (da UNESP de Bauru, que colabora com reportagens inéditas, muitas veiculadas pela agência Inter Press Service, em seu portal “Envolverde”).
Para os responsáveis pelo programa, o principal objetivo é dar visibilidade a protagonistas anônimos (“dar voz aos sem voz e vez”) cujas iniciativas cidadãs contribuam para um mundo melhor, mais saudável e mais solidário, em que a cultura da paz, da ética e dos direitos humanos promovam valores universais e ideais generosos, sem quaisquer vínculos partidários, sectários ou ideológicos. Pelo contrário, a diversidade de seus membros permanentes e de seus participantes eventuais é a razão de ser do programa. Assim, cidadãos de diversas idades, atividades e posições sociais oxigenam e renovam sua pauta, inesgotável como a vida. E para não cometer injustiças – por haver deixado de expor, involuntariamente, o nome de algum participante – é que fica reiterada neste modesto artigo a eterna gratidão a todos, pois eles sabem, sim, que são fundamentais e que o afeto a eles dedicado é sincero e do tamanho da generosidade deles.
Schabib Hany
(Membro permanente do Cidadania em Ação)

Compromisso com a vida

Nascida da iniciativa local de pautar as discussões em defesa de um novo modelo de desenvolvimento, em novembro de 2000, durante a realização, em Corumbá (MS), do Terceiro Simpósio sobre Recursos Naturais e Sócio-Econômicos do Pantanal, a OCCA -–Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente–- foi fundada em 1º de março de 2001, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Fluviais de Corumbá e Ladário, por dezenas de pessoas oriundas de diferentes segmentos sociais, entre as quais pesquisadores, sindicalistas, estudantes, professores, ferroviários, aquaviários, artistas, profissionais liberais e descendentes da etnia guató, em sua grande maioria engajados em movimentos sociais, culturais e ambientais, predominantemente remanescentes da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, inspirada pelo sociólogo Herbert de Souza.
A despeito de sua fundação recente, a OCCA é responsável pela articulação de diversos setores da sociedade civil nos municípios de Corumbá e Ladário (fronteira sul-mato-grossense com a Bolívia), bem como dos contatos com as localidades de Puerto Suárez e Puerto Quijarro (povoados bolivianos colindantes com o estado de Mato Grosso do Sul). No curto período de existência jurídica, foi responsável pela realização, em fins de junho de 2001, de um importante evento em que foram discutidas as perspectivas de desenvolvimento da região (Fórum Corumbá Século 21 –- Compromissos para um desenvolvimento sustentável), numa parceria com o Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD), Pacto Pela Cidadania (Movimento Viva Corumbá), Aliança Rio Paraguai, Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (FORMADS), Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais e Coalizão Rios Vivos, conclave de que participaram representantes de organizações não governamentais do Brasil (Brasília, São Paulo, Cuiabá, Cáceres, Campo Grande, Miranda e Porto Murtinho), Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai, Estados Unidos e Holanda.
Além disso, a OCCA tem desempenhado papel estratégico na participação pública para o monitoramento do Programa BID/Pantanal, Programa Monumenta, projeto Odebrecht Eco-Resorts Pantanal, projeto de reativação do Trem do Pantanal e revitalização da ferrovia Brasil–Bolívia, e particularmente na efetivação do controle social de políticas públicas sociais, ambientais e de desenvolvimento sustentável: campanha de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes (em parceria com o Comitê Estadual pelo Fim do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –-COMCEX/MS), campanhas de educação em saúde voltadas para a prevenção ao uso e abuso de drogas, prevenção a DST/HIV/Aids, reabilitação de ostomizados (em articulação com o Grupo de Apoio e Reabilitação da Pessoa Ostomizada -–GARPO/MS) e não exclusão de pessoas atingidas pela hanseníase (em articulação com o Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase –MORHAN).
Desde agosto de 2001, a OCCA é membro da secretaria-executiva (coordenação colegiada) do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD), tendo sido membro, em Corumbá, do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Gestor de Saúde do Hospital de Caridade, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Educação. Membro coordenador do grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto de criação do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, também do grupo articulador do Comitê Municipal de Monitoramento de Arborização de Corumbá, bem como dos grupos de trabalho que elaboraram, em 2006, os anteprojetos de criação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Cidade e do Conselho Municipal do Idoso, todos no município de Ladário (MS).
Em janeiro de 2002, numa memorável assembléia de rearticulação encabeçada por seus membros na capital do estado, a OCCA passou a ser membro da coordenação colegiada do Fórum Estadual de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/MS), tendo sido responsável pela ampliação da representatividade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS). A partir de maio de 2002, passou a integrar a coordenação colegiada do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (FORMADS/MS), desde agosto do mesmo ano passou a ser membro titular da coordenação colegiada da Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais e a partir de setembro do mesmo ano passou a integrar a equipe gestora do Fórum de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Corumbá (Fórum de DLIS de Corumbá), sendo também membro da Câmara Técnica sobre o Rio Taquari no Comitê Estadual de Monitoramento do Programa Pantanal e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Direitos Difusos Lesados, vinculado ao Ministério da Justiça.
A partir de sua fundação, a OCCA vem fomentando o protagonismo cidadão dentro da região do Pantanal e em vários municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, contribuiu efetivamente para a ampliação da representatividade do segmento não governamental do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MS), do segmento dos usuários do sistema único de saúde do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), através do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Mato Grosso do Sul (FUSUS/MS), e sobretudo na consolidação de entidades e espaços públicos como o Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Nova Andradina (FORNAN), Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais, Fórum de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável (DELIS), Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental (CENPER), Sociedade Marlon Luiz de Combate à Violência Infanto-Juvenil (SOMARLUZ), Associação de Poetas e Escritores de Corumbá (APEC), Dignidade, Ação, Saúde, Sexualidade e Cidadania (DASSC), Associação de Mulheres Artesãs Amor Peixe, Instituto de Mulheres Negras do Pantanal (Inegras), Clube dos Amigos do Padre Ernesto e Centro Regional de Experiência Artesanal de Referência Terapêutica Especial (CREARTE). Por outro lado, membros de sua coordenação participaram da fundação das duas primeiras ONGs da fronteira boliviana, no início da década de 2000 –a Asociación de Intervención y Desarrollo Social Dialectum e o Instituto Boliviano-Brasileño de Inversión social (IBBIS)–, além de terem participado da articulação que culminou com a implantação dos serviços da Pastoral da Criança na fronteira da Bolívia com o Brasil.
Os três projetos metodologicamente apoiados pela OCCA, em 2002, que dizem respeito à valorização das raízes culturais, dentro da práxis cidadania-cultura-ambiente –a publicação dos livros Pacu era um peixe que vivia feliz nas águas do Rio Paraguai, de Marlene Mourão, e Corumbá de todas as graças, de Augusto César Proença, e do cd Flor dos aguaçais (inspirado na obra homônima do poeta Rubens de Castro), de Sandro Nemir–, representam um significativo aporte à difusão da produção cultural regional, na perspectiva de contribuir com a efetividade das políticas públicas que possam assegurar a afirmação da identidade cultural da região, tendo clareza do caráter universal da cultura como fator de fomento da cidadania. Esse mesmo compromisso foi renovado quando da oportunização, pela empresa Rio Tinto Brasil, de financiamento de projetos para as entidades locais, em 2006 e 2007: em vez de disputar com apresentação de projeto, a OCCA deu suporte metodológico a entidades locais para a elaboração de projetos, entre as quais o Centro Social Paraguaio-Brasileiro, com o projeto Aranduve Rekávo (de difusão e integração cultural), e o Centro de Promoção Humana e Ambiental (CENPER), com o projeto Hamelin (de iniciação à formação musical).
A OCCA tem como missão institucional o protagonismo cidadão, a valorização do patrimônio cultural, a defesa da diversidade biológica, o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a efetividade das políticas públicas que assegurem qualidade de vida e inclusão social, a defesa da democracia e da participação cidadã, e o respeito pela vida e pela dignidade humana, à luz da ética e da solidariedade universal e sob a égide dos Direitos Humanos em todas as dimensões. Nesse sentido, como entidade do terceiro setor, tem como metas principais: o desenvolvimento de programas, projetos e ações pontuais visando a proteção do meio ambiente em áreas urbanas e rurais, a valorização dos bens culturais e a promoção da cidadania; a pugna permanente pela manutenção da qualidade de vida em um ambiente ecologicamente planejado e equilibrado, mediante a racionalização do aproveitamento de seus recursos naturais; a participação e promoção de eventos sobre meio ambiente, cultura e cidadania; a articulação de ações que preconizem o desenvolvimento sustentável para a implementação de políticas públicas, pelo Estado, no âmbito do meio ambiente, cultura e cidadania; a divulgação e o registro de ações e posicionamentos da organização, e o questionamento de toda e qualquer ação que seja considerada agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural ou às prerrogativas da cidadania, com ênfase para os direitos humanos em todas as suas dimensões.

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